Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.

Atraso de mais de dez anos na entrega de imóvel resulta em condenação de cooperativa na Justiça.

Sentença Civil.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida.

Fornecimento de medicamentos. Substituição por genéricos/ similares.

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. IPTU. Acordo de parcelamento da dívida.

Decisão interlocutória que determina o arquivamento do feito com baixa na distribuição. Descabimento.

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

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Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo considera que agência reguladora descumpriu ordem judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.

ANPD investiga 27 instituições por não estarem de acordo com a LGPD

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Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

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